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Data: 22/12/2023
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: LEI COMPLEMENTAR
LEI COMPLEMENTAR 143 2023 - FIXA PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS CARGOS DE TÉCNICO DE SAÚDE E TÉCNICO DE SAÚDE READEQUADO
Descrição Descrição: Fixa o piso salarial dos servidores públicos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de “Técnico de Saúde e Técnico de Saúde R...
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Data: 14/12/2023
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: LEI COMPLEMENTAR
LEI COMPLEMENTAR 142 2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 039-2011 - PLANO DE CARREIRAS GERAL DA PREFEITURA
Descrição Descrição: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 039/2011, de 22 de Dezembro de 2011, que reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura M...
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Data: 14/12/2023
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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LEI COMPLEMENTAR 141 2023 - ALTERA TABELAS DOS CARGOS EFETIVOS CONSTANTES NO ANEXI II DA LC 040-2011 - INSTITUI CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA FISCALIZAÇÃO
Descrição Descrição: Altera as tabelas de vencimentos dos cargos efetivos constantes no Anexo II da Lei Complementar nº. 040/2011 de 22/12/2011, a qual “Dispõe sobre altera&...
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Data: 24/11/2023
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: LEI COMPLEMENTAR
LEI COMPLEMENTAR 140 2023 - REGULAMENTA AUX ALIMENTAÇÃO PODER LEGISLATIVO
Descrição Descrição:  Altera a Lei Complementar nº 120, de 13 de setembro de 2022, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação no âm...
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Data: 11/10/2023
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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LEI COMPLEMENTAR 139 2023 - ALTERA LC 030 2009
Descrição Descrição: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 030/2009, de 22 de dezembro de 2009, , e dá outras providências
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Data: 21/09/2023
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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LEI COMPLEMENTAR 138 2023 - ALTERAÇÃO LEI COMPLEMENTAR 039 2011
Descrição Desrição: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 039/2011, de 22 de dezembro de 2011, que reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura Mu...
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Data: 21/09/2023
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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LEI COMPLEMENTAR 137 2023 - ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 030 2009
Descrição Descrição: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 030/2022, de 22 de novembro de 2009, e dá outras providências”. Altera os a...
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Data: 01/09/2023
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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LEI COMPLEMENTAR 136 2023 - CRIAÇÃO DEPTO INDÍGENA
Descrição Descrição: Dispõe sobre a criação do Departamento Indígena, definindo suas finalidades, competência, estrutura organizacional, cria cargos comissio...
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Data: 01/09/2023
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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LEI COMPLEMENTAR 135 2023 - CRIAÇÃO DEPTO POLITICAS PUBLICAS PARA MULHER
Descrição Descrição: Dispõe sobre a criação do Departamento de Políticas Públicas para a Mulher, vinculado à Secretaria Municipal de Assistênci...
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Data: 11/07/2023
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR 134 2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 0392011, de Dezembro de 2011, que reestrutura o Plano de Carreiras Geral a Prefeitura Municipal .....
Descrição Descrição: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 039/2011, de Dezembro de 2011, que reestrutura o Plano de Carreiras Geral a Prefeitura Municipa...
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