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Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: LEIS MUNICIPAL
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LEI N 2.750 2023 - DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE R$ 3.185.000,00
Descrição Descrição: DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ARTIGO 7º, 41. E 42 DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS VA...
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LEI 2.749 2023 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 23.167,76
Descrição Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional especial por excesso de arrecadação, destinado a Secretaria Municipal de saúde e dá...
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LEI 2.748 2023 - AUTORIZA PODER EXECUTIVO DIRMAR TERMO DE FOMENTO
Descrição Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com Organização da Sociedade Civil, e dá outras providências.
Valor R$ ...
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LEI 2.747 2023 - AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOS CONTRATOS TERMOS
Descrição Descriição: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios, Contratos e Acordos/Termos de Cooperação Técnica, e dá outras providências. ...
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LEI 2.746 2023 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 901.722,40
Descrição Descrição: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências...
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LEI 2.745 2023 - PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM UNIÃO
Descrição Descrição: Autoriza o Município de Brasnorte, por intermédio do Poder Executivo, a realizar parcelamento de dívida com a União, por meio da Receita Feder...
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LEI 2.744 2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDUCAÇÃO
Descrição Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a realizar Processo Seletivo Simplificado, para contratação de prestadores de serviços, em atendim...
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LEI 2.741 2023 - AUTORIZA CREDITO COM CAIXA ECONOMICA 3.500.000,00
Descrição Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
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LEI 2.740 2023 - CUMPRIMENTO PISO
Descrição Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com o repasse das verbas da assistência financeira complementar advindas da União destinadas ao cumprimento d...
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LEI 2.739 2023 - COMPATIBILIZA PPA COM A LOA E LDO
Descrição Descrição: Compatibiliza a Lei Municipal n. 2.636 de 01 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 – PPA, com a Lei O...
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