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Data: 24/01/2024
Categoria: Emenda à Lei Orgânica
Subcategoria: Emenda à Lei Orgânica
Emenda à Lei Orgânica nº 026 de 22 de dezembro de 2023
Descrição Descrição: Altera a redação do artigo 12, acrescenta o inciso  XXXXVIII ao artigo 32, dá nova redação ao artigo 109, caput seu parágra...
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Data: 01/12/2017
Categoria: Geral
Subcategoria:
EMENDA A LEI ORGANICA 025 2017 DE 01 DE DEZEMBRO 2017 - QUANTITATIVO VEREADORES
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Data: 01/12/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
EMENDA A LEI ORGANICA 025 2017 DE 01 DE DEZEMBRO 2017 - QU
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Data: 20/04/2017
Categoria: Geral
Subcategoria:
EMENDA A LEI ORGANICA 024 2017 DE 20 DE ABRIL 2017 - PRAZOS PARA ENCAMINHAMENTO PPA, LOA E LDO
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Data: 20/04/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
EMENDA A LEI ORGANICA 024 2017 DE 20 DE ABRIL 2017 - PRAZO
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Data: 07/03/2016
Categoria: Geral
Subcategoria:
EMENDA A LEI ORGANICA 023 2016 DE 07 DE MARÇO DE 2016 - HORARIO DAS SESSOES 19 HORAS
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Data: 07/03/2016
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
EMENDA A LEI ORGANICA 023 2016 DE 07 DE MARÇO DE 2016 - HO
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Data: 08/06/2015
Categoria: Geral
Subcategoria:
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº. 022 DE 08 DE JUNHO DE 2015
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Data: 08/06/2015
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº. 022 DE 08 DE JUNHO DE
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Data: 16/03/2015
Categoria: Geral
Subcategoria:
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº. 021 DE 16 DE MARÇO DE 2015.
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