Lei Municipal

Publicado em 21/10/0020
Atualizado em 27/05/2026

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Nº: Data: 04/10/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.929 - 2016 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/09/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.928 - 2016 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/09/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.923 - 2016 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos deuma categoria de programação para outra. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/09/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.924 - 2016 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos deuma categoria de programação para outra Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/09/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.925 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação Orçamentária, e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/09/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.926 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/09/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.927 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/09/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.921 - 2016 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos deuma categoria de programação para outra Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/09/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.922 - 2016 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos deuma categoria de programação para outra Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 25/08/2016 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI Nº. 1.920 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação de dotaçãoorçamentária, e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1

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