Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 27/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 11/04/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.980 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outrasprovidências.
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 28/03/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.979 2017 - Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou transferência de recurso de uma categoria de programação para outra, e de um
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 28/03/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.975 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a realizar Processo Seletivo Simplificado, para contratação de prestadores de serviço.
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 28/03/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.977 2017 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para a outra, e
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/03/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.974 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outrasprovidências.
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/03/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.973 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outrasprovidências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/03/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.972 2017 - Autorizao Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, e dáoutrasprovidências
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/03/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.968 2017 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal da Cidade do Município de Brasnorte-MT,e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/03/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.969 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional especial por anulação de dotação orçamentária, e da outras providencias
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/03/2017
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 1.970 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, e dáoutras providências
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Documentos: 1

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