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Data: 02/10/2017
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº. 077 2017 - Institui o Código Tributário Municipal e dispõe sobre normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências- PARTE 1
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Data: 18/07/2017
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR N°. 076 2017 - Revogam-se os artigos 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32, da Lei Complementar 040/2011 de 22 de Dezembro de 2011 que "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.° 018/2007, de 14 de setembro de 2007 e Lei
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Data: 01/10/2017
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR N^ 077 2017 - PARTE 3 - Institui o Código Tributário Municipal e dispõe sobre normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
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Data: 18/07/2017
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR 075 2017 - Revogam-se os artigos 104 e 105 da Lei Complementar n°. 059/2014 de 05 de Dezembro de 2014, a qual "Institui regime jurídico dos Profissionais da Educação do Sistema Público de Ensino do Município de Brasnorte e define o Estatu
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Data: 18/07/2017
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR 074 2017 - Revoga-se a Lei Complementar n°. 060/2014 de 16 de dezembro de 2014, a qual "Dispõe sobre funções gratificadas aos servidores municipais efetivos da secretaria municipal de saúde e dá outras providências.
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Data: 21/03/2017
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR 073 2017 - Altera o Anexo II da Lei Complementar n°. 059/2014 de 04 de Dezembro de 2014 que "Institui regime jurídico dos Profissionais da Educação do Sistema Público de Ensino do Município de Brasnorte e define o Estatuto e Plano de carg
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Data: 12/01/2017
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR 072 2017 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n°. 039/2011, de 22 de Dezembro de 2011, que reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura Municipal de Brasnorte, e realocação de cargos, e dá outras providências.
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Data: 23/10/2017
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº. 078 2017 - Altera a redação do Artigo 1° e seus parágrafos das Leis N°. 023/90 de 20 de Agosto de 1.990 e N°. 1.876/2016 de 03 de Maio de 2016,
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Data: 24/02/2016
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEICOMPLEMENTAR N°. 067 2016 - Altera o Anexo Único da Lei Complementar rf. 060/2014 de 16 dedezembro de 2014.
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Data: 01/07/2016
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 071 2016 - Altera o Anexo II da Lei Complementar n°. 059/2014 de 04 de Dezembro de 2014.
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