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Data: 21/08/2014
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº. 057 2014 - Altera a lei nº 692-2003 que Institui o Código Sanitário do município de Brasnorte, estabelece normas de trabalho, institui taxas pelo exercício do p
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Data: 21/08/2014
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº. 056 2014 - Altera a lei nº 1227-2009 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
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Data: 13/08/2014
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 054 2014 - Altera a Lei Complementar 039-2011 - Cria o cargo de Engenheiro Florestal.
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Data: 15/01/2014
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 052 2014 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 048 DE 18 DE DEZEMBRO 2013, REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL.........
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Data: 05/12/2014
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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LEI COMPLEMENTAR N°. 059 2014 - Institui regime jurídico dos Profissionais da Educação do Sistema Público de Ensino do Município de Brasnorte e define o Estatuto e Plano de cargos carreiras e salários com a finalidade de reestruturar e reorganizar a legis
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Data: 15/01/2014
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR N°. 051 2014 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.° 039/2011, de 22 de Dezembro de 2011, que reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura Municipal de Brasnorte, e realocação de cargos, e dá outras providência.
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Data: 15/01/2014
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR N°. 050 2014 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 029/2009 de 22 de Dezembro de 2009, a qual altera Lei Complementar n°. 004, de 27 de Novembro de 2003, e suas alterações sobre "Alteração das tabelas de Vencimentos Plano de Carg
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Data: 15/01/2014
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR N°. 049 2014 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n°. 041, de 22 de Dezembro de 2011, que Institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Brasnorte, e dá outras providências.
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Data: 05/12/2014
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR 058 2014 - Altera a Lei Complementar 039-2011 que reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura.
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Data: 18/08/2014
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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LEI COMPLEMENTAR 055 2014 - Altera a lei complementar nº 030-2009 - Cria Cargos Comissionados e suas respectivas remunerações.
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