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Data: 18/07/2014
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR 053 2014 - Interpreta o Artigo 137 do Código Tributário do município de Brasnorte.
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Data: 18/12/2013
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR N.º 048 2013 - Dá nova redação a Lei Complementar n°. 038, de 20 de Dezembro de 2011, para Reformular a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal; Reorganiza Quad
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Data: 20/08/2012
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR N.° 047 2012 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.° 030, de 22 de Dezembro de 2009. que dispõe sobre a alteração, criação, estruturação e atribuições dos
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Data: 11/07/2012
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR N.° 046 2012 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.° 041, de 22 de Dezembro de 2011, que Institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do
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Data: 11/05/2012
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR N.° 045 2012 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.° 041, de 22 de Dezembro de 2011, que Institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde d
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Data: 20/02/2012
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR N.° 044 2012 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.° 004/03 e Lei Complementar n.° 022/2007e suas alterações sobre Plano de Cargos Carreira e Remuneração
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Data: 20/12/2011
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº. 038 2011 - Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n° 023 de 14 desetembro de 2007. que Reforma a estrutura administrativa daCâmara Municipal e Reorganiza
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Data: 18/11/2011
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº. 036 2011 - Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n° 020. de 14 de setembro de 2007. que Transforma cargos na administração direta, reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura Municipal de Brasnorte. e criação de novos ca
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Data: 12/04/2011
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR N° 034 2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a acrescer no Artigo 86 da Lei Complementar n.° 003/2003 - Código de Obras, os §3o e §4o, e dáoutra
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Data: 31/03/2011
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR N° 033 2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a acrescer no Artigo 5o, da Lei Complementar n.° 345/1998, o inciso XIII, e dá outras providências
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