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Data: 22/05/2018
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº. 086 2018 - Revoga a Lei Complementar nº. 081/2018 – PCCS Câmara Municipal
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Data: 14/05/2018
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº. 082 2018 - Cria parágrafos únicos nos artigos 82 e 83, altera os arti
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Data: 21/03/2018
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº. 080 2018 - Altera artigos 10 e 86 da Lei 003/2003 - Código de Obras - referente as calçadas.
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Data: 21/09/2018
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR N°. 091 2018 - Altera o Anexo I da LC 041/2011 – Institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Única de Saúde.
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Data: 22/05/2018
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR N°. 084 2018 - Fica extinto e reduzido o quantitativo de cargos constantes na Lei Complementar n°. 040/2011, de 22 de Dezembro de 2011 que
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Data: 22/05/2018
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR N°. 083 2018 - Ficam extintos e reduzido o quantitativo de cargos constante
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Data: 13/04/2018
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR N°. 081 2018 - Altera lei complementar 061 – PCCS Câmara (assessoria jurídica)
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Data: 15/06/2018
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR 088 2018 - Altera a redação do §º 2º do artigo 31 da Lei Complementar nº. 0079/2017, a qual dispõe sobre o Imposto sobre a propriedade predial e territorial urba
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Data: 22/11/2017
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LELEI COMPLEMENTAR N°. 079 2017 - Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano, e outros eventos no Município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências
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Data: 02/10/2017
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº. 077 2017 - PARTE 2 - Institui o Código Tributário Municipal e dispõe sobre normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
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