Categoria: LEI COMPLEMENTAR
|
LEI COMPLEMENTAR 117 2022 - REGULAMENTA LICENÇA PREMIO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL
|
|
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
|
LEI COMPLEMENTAR 116 2022 - CRIAÇÃO DE CARGOS PUBLICOS TEMPORARIOS
|
|
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
|
LEI COMPLEMENTAR 115 2022 - REGULAMENTA LEI 13.935 2019 SOBRE SERV. DE PSICOLOGIA E SERV. SOCIAL
|
|
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
|
LEI COMPLEMENTAR 114 2022 - ALTERA REDAÇÃO PARAGRAFO UN DO ART 82 DA LEI COMP 082 2018
|
|
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
|
LEI COMPLEMENTAR 113 2022 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV CODIGO DE OBRAS
|
|
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
|
LEI COMPLEMENTAR 112 2022 - CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORARIOS
|
|
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
|
LEI COMPLEMENTAR 111 2022 - Altera a alínea d) do inciso V do artigo 100 da Lei Complementar nº. 059
|
|
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
|
LEI COMPLEMENTAR 110 2022 - ALTERA ART 10 E 61 DA LEI COMPLEMENTAR 030 2009
|
|
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
|
LEI COMPLEMENTAR 109 2022 - ALTERA A TABELA DO CARGO TECNICO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL
|
|
Categoria: LEIS MUNICIPAL
|
LEI COMPLEMENTAR 108 2021 - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
|
|