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Data: 14/09/2007
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR N.° 019 2007 - Institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Brasnorte, e dá outras providências
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Data: 14/09/2007
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR N.° 018 2007 - Institui a Carreira dos Profissionais da Fiscalização do Município de Brasnorte, e dá outras providências
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Data: 14/09/2007
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR N.° 017 2007 - Dispõe sobre a reestruturação do estatuto dos servidores públicos do município de Brasnorte, e dá outras providencias
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Data: 23/08/2006
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR N.° 016 2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a alterar a Lei Complementar 007/2004 em seu anexo X, e dá outrasprovidências
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Data: 22/06/2006
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR N.° 015 2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a alterar a Lei Complementar 013/2006, Art. Io, referente ao Anexo VIII, edá outras providências
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Data: 22/06/2006
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR N.° 014 2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a alterara Lei Complementar 005/2003 em seu anexo X e dá outrasprovidências
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Data: 12/05/2006
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR N.° 013 2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, alterar a Lei Complementar 005/2003 em seus anexosVIII e X, e dá outras providências
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Data: 27/01/2006
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR N.° 012 2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, alterar a Lei Complementar 005/2003 em seu anexo X,Professor Classe C, e dá outras providência
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Data: 01/07/2005
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR N° 011 2005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a alterar a Lei Complementar 005/2003 em seu anexo X, Professor Nível III, e da outras providências.
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Data: 22/03/2005
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR N° 010 2005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a alterar a Lei Complementar 005/2003 em seu anexo X,Técnico Administrativo Educacional, e da ou
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