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Data: 03/09/2019
Categoria: Geral
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LEI COMPLEMENTAR N°. 098 2019 - REDUÇAO DE PROVENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS
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Data: 13/08/2019
Categoria: Geral
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LEI COMPLEMENTAR N°. 097-2019 - Institui o codigo de etica do agente publico municipal e da alta administração municipal.
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Data: 22/05/2018
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº.. 085 2018 - Ficam extintos e reduzido o quantitativo de cargos constantes na Lei Complementar n°. 059/2014, de 04 de Dezembro de 2014 que
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Data: 11/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº. 094 2018 - Altera os artigos 10 e 61 da Lei Complementar n°. 030 de 22 de Dezembro de 2009. a qual
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Data: 23/10/2018
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº. 093 2018 - Altera o artigo 81 da Lei Complementar 059/2018 - PCCS Educação
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Data: 21/09/2018
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº. 092 2018 - Altera o anexo I da L.C. Nº. 039 - REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRAS GERAL DA PREFEITURA
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Data: 21/09/2018
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº. 091 2018 - ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 041/2011 DE 22 DE 2014 DEZEMBRO QUE DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 019/2007, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007 E A LEI COMPLEMENTAR Nº. 35/2011 DE 11 DE NOVEMBRO, QUE INSTIT
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Data: 11/07/2018
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº. 090 2018 - Dá nova redação ao inciso II com acréscimo das alíneas
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Data: 11/07/2018
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº. 089 2018 - Altera o artigo 266 da Lei Complementar n°. 043 de 22 de Dezembro de 2011, a qual
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Data: 04/06/2018
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº. 087 2018 - Altera artigo 10 e 61 da Lei Complementar 030/2009 – a qual dispõe sobre a alteração, criação, estruturação e atribuição dos órgãos do Poder Executivo
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