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Data: 22/12/2011
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR N.° 043 2011 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.° 017/2007 e Lei Complementar n.° 027/2009 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
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Data: 22/12/2011
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR N.° 042 2011 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.° 030. de 22 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre a alteração, criação, estruturação e atribuições do
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Data: 22/12/2011
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR N.° 041 2011 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.° 019/2007, de 14 de setembro de 2007 e Lei Complementar n.° 035/2011, de 11 de novembro de 2011. que Ins
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Data: 11/01/2011
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR N.° 040 2011 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.° 018/2007, de 14 de setembro de 2007 e Lei Complementar n.° 031/2009, de 22 de dezembro de 2009. que Institui a Carreira dos Profissionais da Fiscalização do Município de Brasno
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Data: 22/12/2011
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR N.° 039 2011 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.° 020/2007, de 14 de setembro de 2007. Lei Complementar n.° 028/2009. de 22 de dezembro de 2009 e Lei Com
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Data: 20/12/2011
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR N.° 037 2011 - Dispõe sobre a alteração do Código Tributário do Município de Brasnorte- MT. e dá outras providências
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Data: 11/11/2011
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR N.° 035 2011 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.° 019. de 14 de Setembro de 2007. que Institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde d
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Data: 03/05/2010
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR N.° 032 2010 - Dispõe sobre alteração da localização de cargo descrito na tabela salarial do Anexo III da Lei Complementar n° 028, de 22 de Dezembro de 2009, e dá ou
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Data: 22/09/2009
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº. 030 2009 - Dispõe sobre a alteração, criação, estruturação c atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Brasnorte, bem como criação de cargos comi
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Data: 22/12/2009
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR N° 031 2009 - Dispõe sobre a alteração da Carreira dos Profissionais da Fiscalização do Município de Brasnorte, e dá outras providências
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