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Data: 23/06/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
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LEI 2.678 2022 - ALTERA LEI QUE FIXA SUBSIDIOS SECRETARIOS MUNICIPAIS 2021 A 2024
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Data: 03/06/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
LEI 2.677 2022 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IPTU E TAXAS - BAIRRO ARCO-ÍRIS
Descrição DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IPTU E TAXAS, PARA OS IMÓVEIS DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO “A...
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Data: 17/05/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
LEI 2.676 2022 - DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE R$ 209.000,00
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Data: 16/05/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
LEI 2.675 2022 - AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PROFESSOR
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Data: 16/05/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
LEI 2.674 2022 - AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO - EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESPORTE E DES. AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE
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Data: 09/05/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
LEI 2.673 2022 - ALTERA ARTIGOS E ACRESCENTA ART DA LEI 1574 2013 OUVIDORIA
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Data: 09/05/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
LEI 2.672 2022 - CRIA CONSELHO E FUNDO MUN DE REG FUNDIARIA DESEN ECON E SUSTENTAVEL
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Data: 03/05/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
LEI 2.671 2022 - DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42 DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição LEI 2.671 2022 - DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42 DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
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Data: 27/04/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
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LEI 2.670 2022 - DISPÕE SOBRE PERCENTUAL PARA FINS DE CORREÇÃO DE SUBSÍDIOS EM RAZÃO DO DÉFICIT INFLACIONÁRIO PARA OS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASNORTE 11,30%
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Data: 27/04/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAL
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LEI 2.669 2022 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM SINDICATO RURAL
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