Categoria: LEIS MUNICIPAL
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LEI 2.659 2022 - RGA PREFEITURA MUNICIPAL
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
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LEI 2.658 2022 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES SOCIEDADE CIVIL
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
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LEI 2.658 2022 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES SOCIEDADE CIVIL
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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LEI 2.655 2022 - ALTERA E ACRESC DISP A LEI 371 1998 QUE REGULAMENTA A LARGURA LEITOE FAIXA ESTRADAS
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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LEI 2.654 2022 - ALTERA INCISO XII DA LEI 2.132 2018 CRIAÇÃO DE VERBA INDENIZATORIA
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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LEI 2.653 2022 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O ROTARACT CLUBE BRASNORTE
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
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LEI 2.648 2021 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 622.000,00
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
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LEI 2.647 2021 - CREDITO ESPECIAL 25.000,00
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
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LEI 2657 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros ao Fundo Municipal de Segurança
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Categoria: LEIS MUNICIPAL
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LEI 2656 2022 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE DE BRASNORTE,
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