c Lei MunicipalCâmara de Brasnorte
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Data: 16/12/2021
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
LEI 2.643 2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS E ACORDOS
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Data: 20/12/2021
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
LEI 2.642 2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 2022 - LOA
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Data: 07/12/2021
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
LEI 2.641 2021 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA - R$ 11.800.000,00
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Data: 07/12/2021
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
LEI 2.640 2021 - DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 4.290.000,00
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Data: 15/12/2021
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
LEI 2.639 2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM APAE
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Data: 07/12/2021
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
LEI 2.638 2021 - DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL R$ 200.00 DECORAÇÃO NATALINA
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Data: 23/12/2021
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
LEI 2.637 2021 - LDO - 2022
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Data: 08/12/2021
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
LEI 2.636 2021 - PPA 2022-2025
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Data: 25/11/2021
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
LEI 2.635 2021 - AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BRASNORTE
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Data: 29/11/2021
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
LEI 2.634 2021 - CREDITO ESPECIAL 500.000
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