c Lei MunicipalCâmara de Brasnorte
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Data: 22/06/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº. 005 1989 - Institui o valor das diárias para o Prefeito Municipal e demais servidores da Municipalidade, quando se ausentarem do Município a serviço da Prefeita.
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Data: 19/12/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
LEI N°. 045 1989 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a abrir Credito Suplementar a favor da Câmara Municipal de Brasnorte.
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Data: 11/12/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
LEI N°. 042 1989 - Autoriza o Poder Executivo de Brasnorte a elevar o índice fixado no Artigo 4º da Lei nº 001/89 de 02 de Junho de 1.989, Artigo 19 da Lei nº 24/89
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Data: 11/12/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
LEI N°. 041 1989 - Dispõe sobre aquisição pelo Executivo Municipal, do Prédio onde esta instalada a Câmara Municipal de Brasnorte.
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Data: 04/12/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
LEI N°. 038 1989 - Indica o percentual do reajuste de salário dos funcionários da Câmara Municipal para o mês de Novembro de 1.989.
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Data: 06/11/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
LEI N°. 032 1989 - Declara Oficial o Aeroporto Municipal de Brasnorte.
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Data: 06/11/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
LEI N°. 031 1989 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a elevar o índice fixado no Artigo 453 da Lei n° 001/09 de 02 de Outubro de 1.989 e Lei nº 24/89 de
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Data: 28/08/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
LEI N°. 016 1989 - Declara Oficial o Hino, Brasão e Bandeira do Município de Brasnorte, e dá outras providencias.
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Data: 17/08/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
LEI N°. 015 1989 - Institui as medidas de Policia Administrativa a cargo do município de Brasnorte e da outras providencias.
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Data: 18/12/1989
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
LEI N° 044 1989 - Complementa o salário dos funcionários Municipais e prestadores de serviços no mês de Novembro de 1.989, e determina o percentual de aumento para os
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