As Comissões Legislativas são órgãos técnicos constituídos pelos próprios membros da Câmara, a que atribuem funções específicas de proceder estudos, realizar investigações, representar o Legislativo e emitir pareceres especializados sobre as proposições que irão ser discutidas e votadas pelo Plenário.

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Brasnorte em seu Artigo 48, as Comissões da Câmara serão Permanentes e Temporárias. 

As Comissões Permanentes têm por objetivo estudar os assuntos submetidos ao seu exame, manifestar sobre eles a sua opinião e preparar por iniciativa própria ou indicação do Plenário, projeto de lei atinente à sua especialidade. Elas são onze sendo COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS; COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS; COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR; COMISSÃO DE OBRAS E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA; COMISSÃO DE SEGURANÇA; COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO; COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE; COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA.  

Quanto as Comissões Temporárias, estas podem ser: Especiais, as quais também são compostas dequatro membros, salvo expressa deliberação em contrário do Plenário. Elas têm prazo determinado para apresentar relatório de seus trabalhos, marcado pelo próprio requerimento de constituição ou pelo Plenário.  

A Câmara criará Comissões Especiais de Inquérito, por prazo certo e sobre fato determinado e, ainda Comissões de Representação, as quais serão constituídas para representar a Câmara em atos externos de caráter social, por determinação da Mesa, ou a requerimento de qualquer Vereador aprovado pelo Plenário. 

Nos períodos de recesso da Câmara, será eleita uma Comissão Representativa, que terá como atribuição zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo; pela observância da Lei Orgânica e das Leis em geral; autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município e do Estado e convocar secretários do Município ou titulares de órgãos equivalentes para prestar informações sobre assuntos inerentes à suas atribuições.

COMISSÕES PERMANENTES:

1 – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL :

Presidente: William Braz Oliveira;

Vice-Presidente: Genival Jesus de Almeida;

Membro: Janaina Gregolin e

Suplente: Norberto de Paula Kovaleski Júnior.

2 – COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS :

Presidente: Maria Célia Poletto Armoa;

Vice-Presidente: Roberto Antônio de Carvalho;

Membro: Claudemir de Souza Campos

Suplente: Janaina Gregolin.

3 – COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS:

Presidente: Janaina Gregolin;

Vice-Presidente: Roberto Antônio de Carvalho;

Membro: Maria Célia Poletto Armoa

Suplente: Alexandra Gonçalves Lima.

4 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:

Presidente: Claudemir de Souza Campos;

Vice-Presidente: Willian Braz Oliveira;

Membro: Gilmar Celso Gonçalves

Suplente: Janaina Gregolin.

5 - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR :

Presidente: Willian Braz Oliveira;

Vice-Presidente: Jaisma Taiana Papadiuk;

Membro: Alexandra Gonçalves Lima

Suplente: Gilmar Celso Gonçalves.

6 – COMISSÃO DE OBRAS E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS:

Presidente: Roberto Antônio de Carvalho;

Vice-Presidente: Norberto de Paula Kovaleski Júnior;

Membro: Gilmar Celso Gonçalves

Suplente: Maria Célia Poletto Armoa.

 7 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA:

Presidente: Claudemir de Souza Campos;

Vice-Presidente: Genival Jesus de Almeida;

Membro: Alexandra Gonçalves Lima

Suplente: Roberto Antônio de Carvalho.

8 - COMISSÃO DE SEGURANÇA:

Presidente: Roberto Antônio de Carvalho;

Vice-Presidente: Janaina Gregolin;

Membro: Claudemir de Souza Campos

Suplente: Jaisma Taiana Papadiuk.

9 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO:

Presidente: Jaisma Taiana Papadiuk;

Vice-Presidente: Norberto de Paula Kovaleski Júnior;

Membro: Gilmar Celso Gonçalves

Suplente: Claudemir de Souza Campos.

10 - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE:

Presidente: Maria Célia Poletto Armoa;

Vice-Presidente: Janaina Gregolin;

Membro: Jaisma Taiana Papadiuk

Suplente: Alexandra Gonçalves Lima.

 11 - COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA:

Presidente: Genival Jesus de Almeida;

Vice-Presidente: Claudemir de Souza Campos;

Membro: Maria Célia Poletto Armo

Suplente: Willian Braz Oliveira