A Câmara Municipal de Brasnorte, por intermédio de sua Procuradoria Legislativa, encaminhou nesta segunda-feira (19) ao Portal Center News uma notificação extrajudicial acompanhada de nota oficial de esclarecimento relacionada à reportagem publicada no último sábado (17), que abordou a contratação de serviços técnicos de engenharia pelo Poder Legislativo Municipal.

No documento, a Câmara apresenta esclarecimentos sobre a contratação de uma profissional que também possui vínculo funcional com a Prefeitura Municipal de Brasnorte.

Segundo a manifestação institucional, a existência de vínculo com o Poder Executivo não representa, isoladamente, comprovação de irregularidade contratual ou conflito de interesses.

A Procuradoria Legislativa também destaca que eventual recomendação preventiva do Ministério Público não equivale à constatação definitiva de ilegalidade ou à responsabilização dos envolvidos.

Em respeito ao direito de resposta, à transparência e ao compromisso com a informação de interesse público, o Portal Center News disponibiliza integralmente, a seguir, a manifestação oficial encaminhada pela Câmara Municipal de Brasnorte.