Na última quinta-feira (14), a Câmara Municipal de Brasnorte esteve representada em Cuiabá no seminário sobre Justiça Territorial, promovido pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e pela Aprosoja. O evento reuniu lideranças políticas, entidades do agronegócio e produtores rurais de todo o estado, discutindo a demarcação e ampliação de terras indígenas. O vereador Dr. Norberto Júnior (PL), a Vereadora Celia Poletto (PL) e o Vereador Willian Braz ( UB) integrantes da 10ª Legislatura, levaram a voz de Brasnorte ao debate, ressaltando os impactos diretos da indefinição para os municípios. Em sua fala, destacou entraves históricos enfrentados pelo Estado e defenderam a necessidade de segurança jurídica para produtores e gestores municipais. O parlamentar Dr. Norberto também defendeu o PL 40/2024, de autoria do deputado Gilberto Cattani, que prevê a competência do Estado para liberar licenciamentos ambientais em áreas em estudo de demarcação, até decisão final. Para Dr. Norberto, a medida é essencial para garantir equilíbrio entre produção agrícola, proteção ambiental e arrecadação pública.

Com firmeza, Dr. Norberto expôs a realidade vivida em Brasnorte e em diversos municípios do estado. Ele lembrou que, só em seu município, 10,1% do território já é demarcado, e que uma possível ampliação pode elevar o índice para 38%, representando perdas bilionárias na arrecadação municipal.

Defensor do diálogo e da segurança jurídica, o vereador ressaltou a importância do PL 40/2024, que garante ao Estado a autonomia para liberar licenciamentos ambientais em áreas em estudo de demarcação.

 “Sem essa medida, o prejuízo não é apenas para os produtores, mas para os municípios e para o futuro de Mato Grosso”, reforçou o parlamentar da 10ª Legislatura.