Na última semana, o vereador Willian Braz  foi procurado por um grupo de Técnicas de Desenvolvimento Infantil (TDI’s) do município de Brasnorte, que relataram uma situação preocupante relacionada ao pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA).

De acordo com as servidoras, desde o mês de março a Prefeitura vem realizando o pagamento do RGA em dobro, aplicando 10% ao invés dos 5% determinados em lei. O erro teria ocorrido em razão de uma mudança no sistema de folha de pagamento implantado no início do ano.

O valor excedente pago a cada servidora chega a aproximadamente R$ 600,00, e, segundo informações repassadas pela própria administração municipal, o montante será debitado na rescisão contratual prevista para o mês de dezembro.

Incomodadas com a falta de explicações e transparência, diversas profissionais procuraram o vereador Willian Braz em busca de orientação. O parlamentar esclareceu que, embora as servidoras não tenham culpa pelo erro administrativo, não podem usufruir de valores pagos indevidamente.

“A devolução é necessária, pois trata-se de recurso público. Mesmo que tenha sido um equívoco do sistema, a manutenção de um pagamento indevido pode gerar responsabilização. A própria Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) é clara ao tratar do enriquecimento ilícito decorrente de valores recebidos sem respaldo legal”, explicou o vereador.

Willian Braz também criticou o Poder Executivo pela forma como o caso foi conduzido. Segundo ele, o erro ficou “restrito aos bastidores”, sem que houvesse qualquer comunicado oficial ou esclarecimento público às servidoras afetadas.

“A gestão deveria ter vindo a público esclarecer o ocorrido e orientar de forma transparente os servidores. O que não pode acontecer é o trabalhador descobrir de forma informal que terá um valor descontado no final do ano”, pontuou o parlamentar.

Por fim, o vereador se colocou à disposição das TDI’s e demais profissionais da educação que tenham dúvidas sobre o caso, reforçando seu compromisso com a transparência e a legalidade no uso dos recursos públicos.