Durante a Sessão Ordinária realizada no dia 10 de abril de 2026, o vereador Dioclécio Manico manifestou preocupação com o aumento do tráfego de veículos elétricos no município, especificamente em relação ao uso de bicicletas e motos elétricas por crianças. O parlamentar destacou os riscos de acidentes e a necessidade de uma regulamentação mais rígida para garantir a segurança no trânsito.

Em seu pronunciamento, o vereador relatou ter presenciado crianças de idades entre 8 e 12 anos operando esses veículos em vias públicas, muitas vezes em alta velocidade, sem equipamentos de proteção como capacetes e trafegando pela contramão. Manico enfatizou que crianças nessa faixa etária ainda não possuem a percepção de risco necessária para lidar com o fluxo de veículos, o que pode resultar em tragédias envolvendo múltiplas famílias.

O vereador sugeriu que o Poder Executivo avalie a criação de uma lei municipal que exija critérios mais rigorosos para a condução desses veículos, citando exemplos de municípios que já adotaram medidas semelhantes para restringir o uso por menores de idade.

De acordo com a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), existe uma distinção clara entre os tipos de veículos autopropelidos:

• Equipamentos de Mobilidade Individual (como patinetes elétricos): Devem circular em ciclovias ou ciclofaixas com velocidade máxima de 20 km/h, ou em áreas de pedestres com limite de 6 km/h.

• Bicicletas Elétricas: Devem possuir motor auxiliar que funcione apenas quando o condutor pedala (sistema de pedal assistido) e velocidade máxima de 32 km/h.

• Ciclomotores (Motos Elétricas): Veículos com acelerador que podem atingir até 50 km/h. Para estes, a legislação federal já exige o registro, licenciamento e que o condutor possua a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou CNH na categoria A, sendo proibida a condução por menores de 18 anos.

O parlamentar reforçou o apelo aos pais e responsáveis para que não coloquem veículos de potencial perigoso nas mãos de crianças, destacando que a prevenção é o melhor caminho antes que ocorram acidentes graves. 

A conscientização das famílias é vista como o primeiro passo para organizar o uso dessa nova tecnologia de forma harmoniosa com o trânsito local.

Confira a íntegra no vídeo abaixo: http://www.youtube.com/watch?v=mjFqI3QLwKw