Nesta sexta-feira (13), o vereador Willian Braz notificou a Secretaria Municipal de Administração após identificar possível irregularidade no cumprimento da jornada de trabalho de um servidor comissionado da Prefeitura de Brasnorte.

De acordo com o parlamentar, após receber denúncia de um cidadão, ele passou a acompanhar a rotina do servidor ao longo de uma semana, no período compreendido entre 09 e 13 de março.

Segundo o vereador, o servidor, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, no cargo de Diretor Adjunto, compareceria ao local de trabalho por volta das 7h apenas para registrar o ponto biométrico, deixando o ambiente logo em seguida. Posteriormente, por volta das 13h, retornaria ao local apenas para registrar novamente o ponto, simulando o encerramento da jornada diária.

Diante da situação, o vereador formalizou notificação administrativa ao Executivo Municipal, solicitando que a Prefeitura proceda com a apuração dos fatos e a adoção das medidas administrativas cabíveis.

Willian Braz destacou que, caso confirmada a irregularidade, o recebimento de remuneração sem a correspondente prestação de serviço pode caracterizar dano ao erário e enriquecimento ilícito, hipóteses previstas na legislação brasileira, especialmente na Lei de Improbidade Administrativa.

“O objetivo da notificação é garantir a correta aplicação dos recursos públicos e assegurar o cumprimento dos princípios que regem a Administração Pública”, afirmou o parlamentar.

O vereador também solicitou que o Executivo realize apuração administrativa dos fatos, preservando a legalidade e a transparência no âmbito da Administração Pública Municipal.