Vereador chama atenção para estimativa de aproximadamente R$ 150 milhões e defende cautela no planejamento das despesas municipais diante de um cenário de menor disponibilidade orçamentária e das mudanças trazidas pela reforma tributária

O vereador Willian Braz demonstrou preocupação com os números apresentados durante a Audiência Pública de explanação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Brasnorte para o exercício de 2027, realizada nesta sexta-feira (25).

Durante a apresentação, a estimativa orçamentária para o próximo exercício ficou na ordem de R$ 150 milhões. Para o parlamentar, o número merece atenção especial do Poder Executivo, principalmente diante das despesas necessárias para a manutenção dos serviços públicos e da estrutura administrativa do município.

Braz destacou que já exerceu o cargo de secretário municipal de Administração e, por conhecer de perto a estrutura e os custos de funcionamento da Prefeitura, considera necessário que o Município adote planejamento rigoroso para adequar as despesas à realidade financeira projetada.

Segundo o vereador, a previsão apresentada para 2027 representa um orçamento inferior ao de 2026, cenário que, em sua avaliação, exigirá responsabilidade ainda maior na definição das prioridades e no controle dos gastos públicos.

“Recebi esses números com muita preocupação. Estamos falando de uma estimativa na ordem de R$ 150 milhões para 2027. Conheço a estrutura da Prefeitura, já fui secretário de Administração e sei dos custos necessários para manter os serviços funcionando. Se teremos um orçamento menor, será necessário planejamento, controle e, principalmente, estabelecer prioridades”, afirmou Willian Braz.

Outro ponto levantado pelo parlamentar foi a implementação da reforma tributária e seus possíveis reflexos sobre as receitas estaduais e municipais.

O Brasil atravessa um período de transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo, com a implantação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O processo será gradual e produzirá alterações importantes na sistemática de arrecadação e distribuição de receitas entre os entes federativos.

Para Willian Braz, municípios de Mato Grosso precisam acompanhar de perto a regulamentação e a implementação do novo modelo, principalmente em razão das características econômicas do Estado e da importância das transferências de receitas para os municípios.

“Além de termos uma previsão orçamentária que já exige cautela, existe uma mudança tributária de grandes proporções acontecendo no país. Mato Grosso possui características econômicas próprias e precisamos acompanhar atentamente como o novo sistema vai repercutir na arrecadação do Estado e, consequentemente, nos repasses e receitas dos municípios. Brasnorte precisa estar preparado”, salientou.

O vereador defendeu que o Poder Executivo trabalhe com prudência na criação de novas despesas permanentes, avalie contratos e custos da máquina administrativa e priorize recursos para áreas consideradas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e manutenção dos serviços oferecidos diretamente à população.

Braz ressaltou ainda que a apresentação da LOA é uma etapa fundamental do planejamento público, pois permite ao Legislativo e à sociedade conhecerem antecipadamente a estimativa de receitas e a programação das despesas para o exercício seguinte.

Com a apresentação dos números, o vereador afirmou que continuará acompanhando a tramitação das peças orçamentárias e a evolução das receitas municipais, buscando avaliar de forma detalhada onde os recursos públicos estão previstos e quais serão as prioridades estabelecidas para 2027.

Para Braz, diante de um cenário financeiro mais restrito, planejamento e transparência tornam-se ainda mais importantes.

“Quando existe menos recurso disponível, cada decisão passa a ter um peso ainda maior. É preciso separar aquilo que é essencial daquilo que pode esperar. Nosso papel enquanto vereador é acompanhar, fiscalizar e contribuir para que os recursos disponíveis sejam utilizados da maneira mais responsável possível e que os serviços essenciais à população sejam preservados”, concluiu.

A Lei Orçamentária Anual é o instrumento que estima as receitas e fixa as despesas do Município para cada exercício financeiro, orientando a aplicação dos recursos públicos nas diferentes áreas da administração municipal.