Os vereadores Célia Poletto, Norberto Júnior e Willian Braz participaram, nesta data, de uma Assembleia Geral Extraordinária realizada no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brasnorte. O encontro teve como pauta principal a busca pelo cumprimento, por parte do Município, da Lei Federal nº 15.326/2026, que trata da valorização das Técnicas de Desenvolvimento Infantil da rede municipal de educação.

Durante a reunião, os parlamentares ouviram as demandas apresentadas pelas profissionais da educação, que relataram dificuldades na interlocução com o Poder Executivo. Segundo as participantes, há ausência de respostas a ofícios encaminhados, além da falta de participação de representantes da administração municipal em reuniões voltadas ao tema.

Diante do cenário apresentado, os vereadores se comprometeram a adotar medidas institucionais para obter maior transparência sobre a questão. Entre as ações anunciadas, está a formalização de requerimento solicitando informações detalhadas acerca da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) pela Secretaria Municipal de Educação.

O objetivo, conforme destacado pelos parlamentares, é reunir elementos técnicos que permitam avaliar a real capacidade financeira do Município para se adequar às exigências da legislação federal. A matéria deverá ser deliberada na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal.

Os vereadores também pontuaram que, embora a legislação federal estabeleça diretrizes importantes para a valorização dos profissionais da educação, muitas vezes não há a correspondente destinação de recursos financeiros, o que pode gerar dificuldades para os municípios no cumprimento integral das normas.

Ainda assim, os parlamentares reforçaram que o diálogo entre os Poderes é essencial para a construção de soluções viáveis. “É fundamental que haja transparência e abertura por parte da administração municipal para que possamos esclarecer os fatos e buscar alternativas responsáveis”, destacaram.

Na ocasião, a presidente do Sindicato, Fernanda Caeron, apresentou aos vereadores um estudo técnico contendo a estimativa de impacto financeiro decorrente da aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, contribuindo para subsidiar a análise que será realizada pelo Poder Legislativo.