Decretos Legislativos

Publicado em 04/04/2013
Atualizado em 06/07/2026

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Nº: Data: 21/12/2022 Categoria: DECRETO LEGISLATIVO Subcategoria: Nenhum	Titulo:DECRETO LEGISLATIVO 002 2022 - JULGA CONTAS DE GOVERNO GESTÃO 2021 Descrição JULGA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE NA GESTÃO DO PREFEITO EDELO MARCELO FERRARI, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021.	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/06/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:JULGA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE NA GESTÃO DO PREFEITO MAURO RUI HEISLER, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 17/12/2017 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:1 Decreto 02-2012 relativo ao exercício de 2011 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 17/12/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:1 Decreto 02-2012 relativo ao exercício de 2011 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 17/03/2017 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:5 Decreto 02-2017 relativo ao exercício de 2015 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 17/03/2017 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Aprovação de contas anuais de Governo Gestão Eudes Tarciso de Aguiar exercicio 2015 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 17/03/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:5 Decreto 02-2017 relativo ao exercício de 2015 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/02/2017 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Outorga de Titulo de Cidadã Brasnortense Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/11/2015 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Aprova com determinações, as Contas Anuais de Governo do Poder Executivo Municipal de Brasnorte, referente ao Exercício Financeiro de 2013, de respons Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 19/11/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:3 Decreto 02-2015 relativo ao exercício de 2013 Descrição	Visualizar Documentos: 1

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