DECRETO LEGISLATIVO Nº 002-2026 - Aprova o relatório final da Comissão de Investigação que apurou suposto favorecimento na Concessão de Titulo.....
Nº:0002/2026
Data:04/03/2026
Categoria:DECRETO LEGISLATIVO
Subcategoria:DECRETO LEGISLATIVO
Descrição:
Apurar denúncia de possível favorecimento na concessão de Título Definitivo da Parcela nº 52 do Projeto de Assentamento Paloma apresentada pelo Presidente da Associação dos Produtores Rurais da Paloma – PROADIC, Sr. Flávio Dias de Brito Coelho
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