Decretos Legislativos

Publicado em 04/04/2013
Atualizado em 17/12/2025

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Nº: Data: 17/12/2017 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:1 Decreto 02-2012 relativo ao exercício de 2011 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 17/03/2017 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Aprovação de contas anuais de Governo Gestão Eudes Tarciso de Aguiar exercicio 2015 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 17/03/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:5 Decreto 02-2017 relativo ao exercício de 2015 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 17/03/2017 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:5 Decreto 02-2017 relativo ao exercício de 2015 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/02/2017 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Outorga de Titulo de Cidadã Brasnortense Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/11/2015 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Aprova com determinações, as Contas Anuais de Governo do Poder Executivo Municipal de Brasnorte, referente ao Exercício Financeiro de 2013, de respons Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 19/11/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:3 Decreto 02-2015 relativo ao exercício de 2013 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 19/11/2015 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:3 Decreto 02-2015 relativo ao exercício de 2013 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 16/09/2015 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:4 Decreto 01-2015 relativo ao exercício de 2014 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 16/09/2015 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:Aprova com determinações, as Contas Anuais de Governo do Poder Executivo Municipal de Brasnorte, referente ao Exercício Financeiro de 2014, de respons Descrição	Visualizar Documentos: 1

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