Torna-se público que a Câmara Municipal de Brasnorte-MT, pessoa jurídica de direito público interno, por meio do departamento de licitação, realizará Dispensa Física, com critério de julgamento (menor preço), na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Resolução nº 001/2024 e demais legislação aplicável.

Data da sessão: 19/08/2026 às 09:00h.

Email para envio da documentação licitacao@camarabrasnorte.mt.gov.br, até 08:45hs

Endereço presencial: Rua Sete Quedas, 146 – Centro – Brasnorte – MT

Período de envio de documentação: 10/08/2026 a 19/08/2026 até as 08:45 h

RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

1.1. Contratação do serviço de seguro automotivo, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado a critério da Administração, com cobertura total do Veículo TOYOTA HILUX SWSRXA4RD placa SQK9A78 pertencente à frota da Câmara Municipal, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência em anexo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.