AVISO DE DISPENSA FÍSICA Nº 002/2026

Art. 75 II da Lei 14133/2021

(Processo Administrativo n. 003/2026)

Torna-se público que a Câmara Municipal de Brasnorte-MT, pessoa jurídica de direito público interno, por meio do departamento de licitação, realizará Dispensa Física, com critério de julgamento (menor preço por item), na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Resolução nº 001/2024 e demais legislação aplicável.

Data da sessão: 27/03/2026 - às 09:00 hs.

Email para envio da documentação: licitacao@camarabrasnorte.mt.gov.br

Endereço presencial: Rua Sete Quedas, 146 – Centro – Brasnorte – MT

Período de envio de documentação: 17/03/2026 a 27/03/2026 até as 08:45 hs

1.1.O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de Empresa para prestação de serviços preventiva, limpeza, reposição de gás e higienização de ares condicionados da Câmara de Vereadores de Brasnorte-MT, com fornecimento parcelado, conforme especificações e características mínimas constante no Termo de Referência