AVISO DE DISPENSA FÍSICA Nº 007/2025

Art. 75 II da Lei 14133/2023

(Processo Administrativo n° 007/2025

Torna-se público que a Câmara Municipal de Brasnorte-MT, pessoa jurídica de direito público interno, por meio do departamento de licitação, realizará Dispensa Física, com critério de julgamento (menor preço por item), na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Resolução nº 001/2024 e demais legislação aplicável.

Data da sessão: 04/07/2025 - às 09:00 hs.

Email para envio da documentação: licitacao@camarabrasnorte.mt.gov.br

Endereço presencial: Rua Sete Quedas, 146 – Centro – Brasnorte – MT

Período de envio de documentação: 23/06/2025 a 04/07/2025 até as 08:45 hs

1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

1.1. O presente termo de referência tem por objeto a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a Contratação de empresa para prestação de serviços Gráficos, com fornecimento parcelado, mediante demanda para o exercício 2025.