AVISO DE DISPENSA FÍSICA Nº 012/2025

Art. 75 II da Lei 14.133/2021

(Processo Administrativo n° 012/2025

Torna-se público que a Câmara Municipal de Brasnorte-MT, pessoa jurídica de direito público interno, por meio do departamento de licitação, realizará Dispensa Física, com critério de julgamento (menor preço por item), na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Resolução nº 001/2024 e demais legislação aplicável.

Data da sessão: 14/11/2025 - às 09:00h.

Email para envio da documentação: licitacao@camarabrasnorte.mt.gov.br

Endereço presencial: Rua Sete Quedas, 146 – Centro – Brasnorte – MT

Período de envio de documentação: 04/11/2025 a 14/11/2025 até as 08:45h

1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

1.1. Aquisição de diversos enfeites de decoração Natalina, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Brasnorte-MT, conforme especificações e características mínimas constante no Termo de Referência, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos