EDITAL DE DISPENSA FÍSICA Nº 003/2026

Art. 75 II da Lei 14133/2021

(Processo Administrativo n° 004/2026

Torna-se público que a Câmara Municipal de Brasnorte-MT, pessoa jurídica de direito público interno, por meio do departamento de licitação, realizará Dispensa Física, com critério de julgamento (menor preço por item), na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Resolução nº 001/2024 e demais legislação aplicável.

Data da sessão: 04/05/2026 - às 09:00h.

Email para envio da documentação: licitacao@camarabrasnorte.mt.gov.br

Endereço presencial: Rua Sete Quedas, 146 – Centro – Brasnorte – MT

Período de envio de documentação: 22/04/2026 a 04/05/2026 até as 08:45h

1 OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

1.1.O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para fornecimento aquisição de materiais de limpeza e higienização, copa e cozinha e gêneros alimentícios, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Brasnorte, com fornecimento parcelado, mediante demanda para o exercício 2026, conforme especificações e características mínimas constante no Termo de Referência, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.