MINUTA EDITAL DE DISPENSA FÍSICA Nº 001/2026

Art. 75 II da Lei 14.133/2021

(Processo Administrativo n.º 001/2026

Torna-se público que a Câmara Municipal de Brasnorte-MT, pessoa jurídica de direito público interno, por meio do departamento de licitação, realizará Dispensa Física, com critério de julgamento (menor preço por item), na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Resolução nº 001/2024 e demais legislação aplicável.

Data da sessão: 24/02/2026 - às 09:00 h.

Email para envio da documentação: licitacao@camarabrasnorte.mt.gov.br

Endereço presencial: Rua Sete Quedas, 146 – Centro – Brasnorte – MT

Período de envio de documentação: 12/02/2026 a 24/02/2026 até as 08:45 h

1.              OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

1.1.O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa para fornecimento de derivados de petróleo (gasolina aditivada e óleo diesel S10), conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência em anexo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta.