DESCRIÇÃO:  

OBJETO

Contratação de empresa para prestação de serviços Gráficos, com fornecimento parcelado, mediante demanda para o exercício 2024, conforme especificações e características mínimas constante no Termo de Referência e condições da estabelecida na tabela abaixo:

FAVORECIDOS:

GRÁFICA IGUAÇU LTDA - Valor R$ 23.710,00 (vinte e três mil setecentos e dez reais)

CNPJ 20.949.657/0001-07

DP DA SILVA GRÁFICA LTDA - Valor global de R$ 4.819,20 (quatro mil oitocentos e dezenove reais e vinte centavos)

CNPJ Nº 09.193.792/0001-32

Com valor da contratação é de R$ 28.529,20 (vinte e oito mil quinhentos e vinte e nove reais e vinte centavos), conforme justificado na pesquisa de preço e no termo de referência. 

VIGÊNCIA

12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

FUNDAMENTO LEGAL

Constitui fundamento legal desta contratação o artigo 75, II da Lei nº 14.133/21.

JUSTIFICATIVA

Anexo nos autos do processo.

Conclusão:

Autorizo a Dispensa de Licitação nº 007/2024 em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 inciso VIII da Lei 14.133/2021.

Brasnorte-MT, 19 de setembro de 2024.

Genival Jesus de Almeida

Presidente da Câmara de Brasnorte – MT