Lei Complementar

Publicado em 12/03/1993
Atualizado em 27/05/2026

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Nº: Data: 04/03/2022 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR 111 2022 - Altera a alínea d) do inciso V do artigo 100 da Lei Complementar nº. 059 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/03/2022 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR 110 2022 - ALTERA ART 10 E 61 DA LEI COMPLEMENTAR 030 2009 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/03/2022 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR 109 2022 - ALTERA A TABELA DO CARGO TECNICO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/12/2021 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR 108 2021 - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DEDICAÇÃO EXCLUSIVA Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 20/10/2021 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR 107 2021 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 16/07/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR 106 2021 - ADICIONA ART 8A - 8B E 8C À LEI Nº 2075 DE 2017 - REGULAMENTA A ATIVIDADE DE OPTOMETRISTA Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/06/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR 105 2021 ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE DIRETOR DE APLIC Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/03/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR 104 2021 - TRANSFORMA OS CARGOS EM COMISSÃO Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 15/02/2021 Categoria: Geral Subcategoria:	Titulo:LEI COMPLEMENTAR 103 2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS FINANCEIROS DENTRO DO PMAQ Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 09/04/2020 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR N°. 102 2020 DE 09 DE ABRIL DE 2020 - PARCELAMENTO DE TAXAS E SERVIÇOS SOBRE ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Descrição	Visualizar Documentos: 1

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