Lei Complementar

Publicado em 12/03/1993
Atualizado em 12/08/2026

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Nº: Data: 18/04/2022 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR 115 2022 - REGULAMENTA LEI 13.935 2019 SOBRE SERV. DE PSICOLOGIA E SERV. SOCIAL Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 05/04/2022 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR 113 2022 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV CODIGO DE OBRAS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 05/04/2022 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR 112 2022 - CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORARIOS Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 05/04/2022 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR 114 2022 - ALTERA REDAÇÃO PARAGRAFO UN DO ART 82 DA LEI COMP 082 2018 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 04/03/2022 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR 111 2022 - Altera a alínea d) do inciso V do artigo 100 da Lei Complementar nº. 059 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/03/2022 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR 110 2022 - ALTERA ART 10 E 61 DA LEI COMPLEMENTAR 030 2009 Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 02/03/2022 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR 109 2022 - ALTERA A TABELA DO CARGO TECNICO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/12/2021 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR 108 2021 - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DEDICAÇÃO EXCLUSIVA Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 20/10/2021 Categoria: LEIS MUNICIPAL Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR 107 2021 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 16/07/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR 106 2021 - ADICIONA ART 8A - 8B E 8C À LEI Nº 2075 DE 2017 - REGULAMENTA A ATIVIDADE DE OPTOMETRISTA Descrição	Visualizar Documentos: 1

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