Lei Complementar

Publicado em 12/03/1993
Atualizado em 07/01/2026

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Nº: Data: 19/03/2015 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:61 LEI COMPLEMENTAR 061 2015 REESTRUTURA PCCS CAMARA MUNICIPAL Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 16/12/2014 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 060 2014 - Dispõe sobre funções gratificadas aos servidores municipais efetivos da secretaria municipal de saúde e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 05/12/2014 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR 058 2014 - Altera a Lei Complementar 039-2011 que reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 05/12/2014 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR N°. 059 2014 - Institui regime jurídico dos Profissionais da Educação do Sistema Público de Ensino do Município de Brasnorte e define o Estatuto e Plano de cargos carreiras e salários com a finalidade de reestruturar e reorganizar a legis Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/08/2014 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 056 2014 - Altera a lei nº 1227-2009 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/08/2014 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 057 2014 - Altera a lei nº 692-2003 que Institui o Código Sanitário do município de Brasnorte, estabelece normas de trabalho, institui taxas pelo exercício do p Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 18/08/2014 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR 055 2014 - Altera a lei complementar nº 030-2009 - Cria Cargos Comissionados e suas respectivas remunerações. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/08/2014 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 054 2014 - Altera a Lei Complementar 039-2011 - Cria o cargo de Engenheiro Florestal. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 18/07/2014 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR 053 2014 - Interpreta o Artigo 137 do Código Tributário do município de Brasnorte. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 15/01/2014 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR N°. 049 2014 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n°. 041, de 22 de Dezembro de 2011, que Institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Brasnorte, e dá outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1

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