Lei Complementar

Publicado em 12/03/1993
Atualizado em 07/01/2026

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Nº: Data: 01/07/2016 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 071 2016 - Altera o Anexo II da Lei Complementar n°. 059/2014 de 04 de Dezembro de 2014. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 09/03/2016 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR 068 2016 - Altera a Lei Complementar n°. 030 de 22 de Dezembro de 2009. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 09/03/2016 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR N°. 069 2016 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n°. 039/2011, de 22 de Dezembro de 2011. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 09/03/2016 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 070 2016 - Altera o Anexo I da Lei Complementar Nº; 041/2011 de 22 de Dezembro de 2011. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 24/02/2016 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 066 2016 - Altera as alíneas a), b) e c) do Artigo 104 e alíneas a), b) e c) do artigo 105 da Lei Complementar nº. 059/2014 de 05 de Dezembro de 2014. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 24/02/2016 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEICOMPLEMENTAR N°. 067 2016 - Altera o Anexo Único da Lei Complementar rf. 060/2014 de 16 dedezembro de 2014. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 27/11/2015 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 064 2015 - Altera a Lei Municipal nº. 1.227/2009 de 15 de Dezembro de 2009, a qual “Dispõe sobre o Código Tributário Municipal do Município de Brasnorte Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 27/11/2015 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 065 2015 - Institui o Novo Código Sanitário do Município de Brasnorte-MT, Estabelece Normas de Trabalho, Institui Taxas pelo Exercício do Poder e dá outras provi Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/10/2015 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR 063 2015 - Altera a Lei Complementar nº. 059/2014 de 05 de Dezembro de 2014, a qual “Institui regime jurídico dos Profissionais da Educação do Sistema Público de Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/06/2015 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 062 2015 - Autoriza o Poder Legislativo a conceder reposição salarial, na forma de revisão geral anual, aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Descrição	Visualizar Documentos: 1

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