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Lei Complementar

  • Publicado em 12/03/1993
  • Atualizado em 12/08/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 09/03/2016
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 070 2016 - Altera o Anexo I da Lei Complementar Nº; 041/2011 de 22 de Dezembro de 2011.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 24/02/2016
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 066 2016 - Altera as alíneas a), b) e c) do Artigo 104 e alíneas a), b) e c) do artigo 105 da Lei Complementar nº. 059/2014 de 05 de Dezembro de 2014.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 24/02/2016
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEICOMPLEMENTAR N°. 067 2016 - Altera o Anexo Único da Lei Complementar rf. 060/2014 de 16 dedezembro de 2014.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 27/11/2015
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 064 2015 - Altera a Lei Municipal nº. 1.227/2009 de 15 de Dezembro de 2009, a qual “Dispõe sobre o Código Tributário Municipal do Município de Brasnorte
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Documentos: 1
Nº:
Data: 27/11/2015
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 065 2015 - Institui o Novo Código Sanitário do Município de Brasnorte-MT, Estabelece Normas de Trabalho, Institui Taxas pelo Exercício do Poder e dá outras provi
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/10/2015
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI COMPLEMENTAR 063 2015 - Altera a Lei Complementar nº. 059/2014 de 05 de Dezembro de 2014, a qual “Institui regime jurídico dos Profissionais da Educação do Sistema Público de
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/06/2015
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 062 2015 - Autoriza o Poder Legislativo a conceder reposição salarial, na forma de revisão geral anual, aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de
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Documentos: 1
Nº:
Data: 19/03/2015
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
Titulo:61 LEI COMPLEMENTAR 061 2015 REESTRUTURA PCCS CAMARA MUNICIPAL
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Documentos: 1
Nº:
Data: 16/12/2014
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 060 2014 - Dispõe sobre funções gratificadas aos servidores municipais efetivos da secretaria municipal de saúde e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 05/12/2014
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI COMPLEMENTAR 058 2014 - Altera a Lei Complementar 039-2011 que reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura.
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Documentos: 1

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