Lei Complementar

Publicado em 12/03/1993
Atualizado em 07/01/2026

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Nº: Data: 11/07/2018 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 090 2018 - Dá nova redação ao inciso II com acréscimo das alíneas Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 15/06/2018 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR 088 2018 - Altera a redação do §º 2º do artigo 31 da Lei Complementar nº. 0079/2017, a qual dispõe sobre o Imposto sobre a propriedade predial e territorial urba Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 04/06/2018 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 087 2018 - Altera artigo 10 e 61 da Lei Complementar 030/2009 – a qual dispõe sobre a alteração, criação, estruturação e atribuição dos órgãos do Poder Executivo Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/05/2018 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR N°. 083 2018 - Ficam extintos e reduzido o quantitativo de cargos constante Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/05/2018 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR N°. 084 2018 - Fica extinto e reduzido o quantitativo de cargos constantes na Lei Complementar n°. 040/2011, de 22 de Dezembro de 2011 que Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/05/2018 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº.. 085 2018 - Ficam extintos e reduzido o quantitativo de cargos constantes na Lei Complementar n°. 059/2014, de 04 de Dezembro de 2014 que Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/05/2018 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 086 2018 - Revoga a Lei Complementar nº. 081/2018 – PCCS Câmara Municipal Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/05/2018 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 082 2018 - Cria parágrafos únicos nos artigos 82 e 83, altera os arti Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 13/04/2018 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR N°. 081 2018 - Altera lei complementar 061 – PCCS Câmara (assessoria jurídica) Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 21/03/2018 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 080 2018 - Altera artigos 10 e 86 da Lei 003/2003 - Código de Obras - referente as calçadas. Descrição	Visualizar Documentos: 1

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