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Lei Complementar

  • Publicado em 12/03/1993
  • Atualizado em 27/05/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 27/11/2015
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 065 2015 - Institui o Novo Código Sanitário do Município de Brasnorte-MT, Estabelece Normas de Trabalho, Institui Taxas pelo Exercício do Poder e dá outras provi
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/10/2015
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI COMPLEMENTAR 063 2015 - Altera a Lei Complementar nº. 059/2014 de 05 de Dezembro de 2014, a qual “Institui regime jurídico dos Profissionais da Educação do Sistema Público de
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/06/2015
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 062 2015 - Autoriza o Poder Legislativo a conceder reposição salarial, na forma de revisão geral anual, aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de
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Documentos: 1
Nº:
Data: 19/03/2015
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
Titulo:61 LEI COMPLEMENTAR 061 2015 REESTRUTURA PCCS CAMARA MUNICIPAL
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Documentos: 1
Nº:
Data: 16/12/2014
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 060 2014 - Dispõe sobre funções gratificadas aos servidores municipais efetivos da secretaria municipal de saúde e dá outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 05/12/2014
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI COMPLEMENTAR 058 2014 - Altera a Lei Complementar 039-2011 que reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 05/12/2014
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI COMPLEMENTAR N°. 059 2014 - Institui regime jurídico dos Profissionais da Educação do Sistema Público de Ensino do Município de Brasnorte e define o Estatuto e Plano de cargos carreiras e salários com a finalidade de reestruturar e reorganizar a legis
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/08/2014
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 056 2014 - Altera a lei nº 1227-2009 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/08/2014
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº. 057 2014 - Altera a lei nº 692-2003 que Institui o Código Sanitário do município de Brasnorte, estabelece normas de trabalho, institui taxas pelo exercício do p
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/08/2014
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI COMPLEMENTAR 055 2014 - Altera a lei complementar nº 030-2009 - Cria Cargos Comissionados e suas respectivas remunerações.
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Documentos: 1

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