Lei Complementar

Publicado em 12/03/1993
Atualizado em 12/08/2026

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Nº: Data: 14/09/2007 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR N.° 023 2007 - Reforma a estrutura administrativa da Câmara Municipal e reorganiza quadros de Pessoal segundo o regime jurídico dos servidores municipais, estabelece Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 14/09/2007 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR N.° 021 2007 - Dispõe sobre a alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Brasnorte, bem como criação de cargos comissionados e suas respectivas remunerações, fixa princípios e diretrizes d Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 23/08/2006 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR N.° 016 2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a alterar a Lei Complementar 007/2004 em seu anexo X, e dá outrasprovidências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/06/2006 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR N.° 014 2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a alterara Lei Complementar 005/2003 em seu anexo X e dá outrasprovidências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/06/2006 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR N.° 015 2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a alterar a Lei Complementar 013/2006, Art. Io, referente ao Anexo VIII, edá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 12/05/2006 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR N.° 013 2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, alterar a Lei Complementar 005/2003 em seus anexosVIII e X, e dá outras providências Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 27/01/2006 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR N.° 012 2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, alterar a Lei Complementar 005/2003 em seu anexo X,Professor Classe C, e dá outras providência Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 01/07/2005 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR N° 011 2005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a alterar a Lei Complementar 005/2003 em seu anexo X, Professor Nível III, e da outras providências. Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 22/03/2005 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR N° 010 2005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a alterar a Lei Complementar 005/2003 em seu anexo X,Técnico Administrativo Educacional, e da ou Descrição	Visualizar Documentos: 1
Nº: Data: 11/03/2005 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo:LEI COMPLEMENTAR N° 008 2005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a alterar a Lei Complementar 005/2003 e criar cargos na SecretariaMunicipal de Educação. Cultura Descrição	Visualizar Documentos: 1

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