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LEI COMPLEMENTAR 136 2023 - CRIAÇÃO DEPTO INDÍGENA

  • Publicado em 01/09/2023
  • Atualizado em 01/09/2023
Nº:
Data:01/09/2023
Categoria:LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria:LEI COMPLEMENTAR
Descrição:

Descrição: Dispõe sobre a criação do Departamento Indígena, definindo suas finalidades, competência, estrutura organizacional, cria cargos comissionados, e dá outras providências

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Data: 01/09/2023
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 136 2023 - CRIAÇÃO DEPTO INDÍGENA
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