LEI COMPLEMENTAR 158-2026 Altera anexo I da LC 127-2023 - FG Câmara
Nº:0158/2026
Data:27/05/2026
Categoria:LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria:Geral
Descrição:
Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 127, de 22 de maio de 2023, que regulamenta a concessão de Funções Gratificadas no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Brasnorte/MT, para atualizar os valores das Funções Gratificadas de Tesoureiro, de Fiscal de Contratos e de Comissão de Inventário e Controle de Bens Patrimoniais, e dá outras providências
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