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LEI COMPLEMENTAR Nº. 096 2019 - Altera os artigos 10, 42 e 61 da LC nº. 030/2009 – dispõe sobre a alteração, criação, estruturação e atribuição dos órgãos do Poder Executivo, bem com

  • Publicado em 23/04/2019
  • Atualizado em 23/04/2019
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Data:23/04/2019
Categoria:LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria:Nenhum
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Data: 23/04/2019
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 096 2019 - Altera os artigos 10, 42 e 61 da LC nº. 030/2009 – dispõe sobre a alteração, criação, estruturação e atribuição dos órgãos do Poder Executivo, bem com
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