Dispõe sobre alteração dos artigos 9º., inciso Il, artigo 10, inciso II, artigo 19, b, da Lei Complementar nº 041/2011, de 22 de dezembro de 2011, para alterar a nomenclatura do cargo de agente epidemiológico, para agente de combate às endemias, altera dispositivos da Lei nº 1.424/2012, e dá outras providências.