Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 07/01/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 02/06/1992
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 098 1992 - Corrige salário dos servidores municipais de Brasnorte e da outras providencias
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 04/05/1992
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 095 1992 - Autoriza a contratação e cedência de funcionário ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA e dá outras providências.
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 22/04/1992
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 094 1992 - Institui o Fundo Municipal de Saúde e da outras providencias
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/04/1992
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 093 1992 - Cria o Loteamento
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/03/1992
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 090 1992 - Cria o Regimento Interno do Hospital Municipal de Brasnorte e da outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/03/1992
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 091 1992 - Cria Cargo em Comissão e da outras providencias.
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/03/1992
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 092 - 1992 - Autoriza cedência de funcionário a SANEMAT o da outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/03/1992
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 089 1992 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários da Câmara Municipal
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Documentos: 1
Nº:
Data: 04/03/1992
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 088 1992 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Conselho Comunitário Cenecista de Brasnorte e da outras providencias.
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/02/1992
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 087 1992 - Corrige salário dos servidores Municipais de Brasnorte e da outras providencias.
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Documentos: 1

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