Seção de atalhos e links de acessibilidade

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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 07/01/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 09/08/1991
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 065 1991 - Estabelece Diretrizes Orçamentarias para elaboração das propostas do exercício de 1992.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 06/08/1991
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI N º. 066 1991 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a elevar o índice fixado no artigo IV, item B da Lei 39/90.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/07/1991
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 064 1991 - Isenta do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza o recenseamento do IBGE no Município e da outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/06/1991
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 063 1991 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Brasnorte a doar terrenos urbanos e da outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/06/1991
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 061 1991 - Cria cargo em Comissão e da outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/06/1991
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 062 1991 - Autoriza a doação de terreno urbano e da outras providencias
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Documentos: 1
Nº:
Data: 31/05/1991
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 060 1991 - Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento salarial ao funcionalismo publico Municipal e da outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/05/1991
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 055 1991 - Isenta do Imposto Territorial Urbano os lotes n. 1, 2, 3, 4 e 9 da quadra 45 e da outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/05/1991
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 056 1991 - Autoriza a doação de terrenos urbanos e da outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/05/1991
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 057 1991 - Cria cargo em Comissão e da outras providencias.
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Documentos: 1

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