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Lei Municipal

  • Publicado em 21/10/0020
  • Atualizado em 07/01/2026
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 25/09/1990
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 028 1990 - Autorizar o Poder Executivo Municipal, a doar terrenos no Loteamento Nosso Lar, e da outras providencias.
Descrição
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Documentos: 1
Nº:
Data: 25/09/1990
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 029 1990 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a elevar o índice fixado no Artigo IV da Lei nº 028/89 de Outubro de 1.989
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Documentos: 1
Nº:
Data: 15/09/1990
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI N°. 030 1990 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doações de lotes urbanos, e da outras providencias.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 20/08/1990
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 019 1990 - PARTE 1 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município, das suas Autarquias e Fundações.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 20/08/1990
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 019 1990 - PARTE 2 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município, das suas Autarquias e Fundações.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 20/08/1990
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 020 1990 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a elevar o índice fixado no Artigo 172 da Lei nº 028/89 de Outubro de 1.989.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 20/08/1990
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 021 1990 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para adquirir imóvel.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 20/08/1990
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 022 1990 - Autoriza o Poder Executivo Municipal doar terrenos do Loteamento Nosso Lar e da outras providências.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 20/08/1990
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 023 1990 - Regulamenta o Sistema de Transito na Malha Viária do perímetro urbano do Município de Brasnorte.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 29/06/1990
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Titulo:LEI Nº. 015 1990 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Especial para adquirir através de desapropriação, bem imóvel
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Documentos: 1

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